PLC 007-2026 - executivo

por Ricardo Oliveira Torres — publicado 09/04/2026 09h08, última modificação 09/04/2026 16h16

Solicito cópia do processo legislativo completo referente ao Projeto de Lei Complementar n° 007-2026 - Executivo.

: 13/03/2026 14h16
: Pedido de Acesso à Informação
: e-SIC
: 20260313141614
: Resolvida

Respostas

1

: Ricardo
: 09/04/2026 16h16
: Resolvida

Boa tarde!

Segue anexo à resposta a cópia referente ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2026.

Atenciosamente,
E-SIC

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 PPLC 7/2026 - Executivo Ricardo 09/04/2026 16h14

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