Plano Diretor
Esta página reúne, de forma transparente e organizada, todas as etapas e documentos da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – que trata da revisão do Plano Diretor de Embu-Guaçu no âmbito do Poder Legislativo: textos do projeto, anexos e mapas, pareceres das Comissões, emendas, editais de audiência pública, calendário de reuniões e vídeos das sessões.
I – Projeto em Tramitação
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Revisão do Plano Diretor do Município de Embu-Guaçu.
II – Audiência Pública
Edital da Audiência Pública Legislativa: 
Edital nº 024/2025
Data e horário: 07 de novembro de 2025, às 18h
Local: Plenário Benedicto Roschel de Moraes – Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Nos termos do art. 94-A do Regimento Interno, a audiência está registrada em Ata Eletrônica, com valor de documento oficial da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, integrada às atas e listas anexadas a esta página.
III – Participação Popular
Edital Consulta Pública Legislativa: Edital nº 027/2025
A Câmara Municipal está recebendo sugestões de emendas populares ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Plano Diretor, no período de 07 a 28/11.
Você pode participar de duas formas:
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Preenchendo o Formulário de Sugestões on-line (emendas populares ao Plano Diretor);
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Protocolando sugestões por escrito na Secretaria Legislativa da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Todas as contribuições são registradas em ata e anexadas ao processo legislativo, sendo analisadas pelas Comissões Permanentes responsáveis pela matéria.
Faça sua contribuição e ajude a aperfeiçoar o Plano Diretor do nosso município. Participe!
▶︎ Clique aqui para acessar o Formulário.
Esta página reúne, de forma transparente e organizada, todas as etapas e documentos da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Embu-Guaçu no âmbito do Poder Legislativo: textos do projeto, anexos e mapas, pareceres das Comissões, emendas, editais de audiência pública, calendário de reuniões e vídeos das sessões.
Para conhecer o processo de elaboração do Plano Diretor (estudos técnicos, diagnósticos, mapas, minutas e registros das etapas conduzidas pelo Executivo), acesse a página da Prefeitura: https://embuguacu.sp.gov.br/revisao-plano-diretor.
Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU