Plano Diretor

Esta página reúne, de forma transparente e organizada, todas as etapas e documentos da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – que trata da revisão do Plano Diretor de Embu-Guaçu no âmbito do Poder Legislativo: textos do projeto, anexos e mapas, pareceres das Comissões, emendas, editais de audiência pública, calendário de reuniões e vídeos das sessões.

I – Projeto em Tramitação

• Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Revisão do Plano Diretor do Município de Embu-Guaçu.

• Anexo Macrozoneamento

II – Audiência Pública

Edital da Audiência Pública Legislativa:  Edital nº 024/2025
Data e horário: 07 de novembro de 2025, às 18h
Local: Plenário Benedicto Roschel de Moraes – Câmara Municipal de Embu-Guaçu

• Vídeo completo da Audiência Pública – Plano Diretor

• Ata da Audiência Pública – Plano Diretor

• Lista de Participação / Presença da Audiência Pública

• Apresentação do Projeto (slide utilizado na audiência)

Nos termos do art. 94-A do Regimento Interno, a audiência está registrada em Ata Eletrônica, com valor de documento oficial da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, integrada às atas e listas anexadas a esta página.

III – Participação Popular

Edital Consulta Pública Legislativa:  Edital nº 027/2025

A Câmara Municipal de Embu-Guaçu recebeu, entre os dias 07 e 28 de novembro de 2025, sugestões de emendas populares ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Plano Diretor Municipal, nos termos do Edital nº 027/2025.

Todas as contribuições foram registradas e anexadas ao processo legislativo, sendo consolidadas em relatórios oficiais da Secretaria Legislativa, já juntados aos autos do PLC nº 013/2025 e agora disponibilizados ao público para conhecimento e transparência.

Relatórios de contribuições recebidas no âmbito do PLC nº 013/2025 – Plano Diretor

•  Relatório das Sugestões Populares – Formulário on-line (PDF)

•  Relatório de Contribuição Técnica Externa – Munícipe Arquiteto Carlos Alberto Pinheiro de Souza (CAU A60148-9) (PDF)

•  Relatório de Sistematização das Emendas Parlamentares (PDF)

•  Relatório de Consulta Técnica – Parecer CONAM nº 235543.01.0001/2025 (PDF)

Esta página reúne, de forma transparente e organizada, todas as etapas e documentos da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Embu-Guaçu no âmbito do Poder Legislativo: textos do projeto, anexos e mapas, pareceres das Comissões, emendas, editais de audiência pública, calendário de reuniões e vídeos das sessões.

Para conhecer o processo de elaboração do Plano Diretor (estudos técnicos, diagnósticos, mapas, minutas e registros das etapas conduzidas pelo Executivo), acesse a página da Prefeitura: https://embuguacu.sp.gov.br/revisao-plano-diretor.

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU