Participação Popular

por Luiz Fernando F. Souza — publicado 04/09/2022 16h25, última modificação 21/08/2024 16h12

Participação Popular é um instrumento do exercício da cidadania na Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

Participação Popular nas Sessões Ordinárias!

A Participação Popular, pode acontecer através da Tribuna Popular e Tribuna Livre, nos dias de Sessões Ordinárias da Câmara.

A TRIBUNA POPULAR é um espaço reservado, para que o munícipe possa discutir sobre matérias da Ordem do Dia.

A inscrição deverá ser efetuada até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão Ordinária, e quando se tratar de tramitação em urgência especial, até o término da fase do Tema Livre.

A TRIBUNA LIVRE é um espaço reservado, para que o munícipe possa expor suas ideias ou posições sobre assuntos de relevante interesse da comunidade.

A inscrição deverá ser efetuada até 72 (setenta e duas) horas antes do início da sessão ordinária.

Quem pode participar?

Poderão se inscrever na Tribuna Popular ou Tribuna Livre:

I - os que votam no município;
II - aqueles com direito a resposta; e
III - demais casos, a critério da Mesa Diretora.

Também é preciso informar o tema que abordará e um breve resumo dele. Não serão aceitas inscrições genéricas, que não esclareçam os assuntos que serão abordados, tais como: “política geral”; políticas públicas”; “política local”. Estes assuntos podem sim ser abordados, mas necessitam ter seu resumo claramente descrito.

Como fazer a inscrição?

As inscrições serão feitas através do site da Câmara Municipal ou presencialmente na Câmara. Você pode realizar a inscrição de qualquer celular ou computador (casa, trabalho, etc.).

Para se inscrever agora clique neste link e preencha o formulário.

Cada sessão terá espaço para 3 (três) participantes, com no máximo 10 (dez) minutos de fala para cada um.

IMPORTANTE: Aplicam-se à Tribuna Popular ou Tribuna Livre no Legislativo os mesmos princípios constitucionais e regimentais do decoro parlamentar, devendo o orador evitar expressões que possam ferir a dignidade da instituição Câmara Municipal ou representem ofensa ou descortesia aos Vereadores e demais membros da Casa Legislativa, sob pena de corte da palavra e perda do direito de voltar à Tribuna Popular ou Tribuna Livre no Legislativo pelo prazo de 2 (dois) anos.

Em anos eleitorais não haverá Tribuna Popular ou Tribuna Livre, 90 (noventa) dias antes de qualquer pleito no município.

A Câmara dará publicidade ao uso da Tribuna Popular ou Tribuna Livre em seu site, bem como enviará mensagem confirmando a inscrição.

Mais informações sobre a Participação Popular podem ser obtidas pelo telefone (11) 4661-1116 ou pelo email: ouvidoria@embuguacu.sp.leg.br