Participação Popular

por Luiz Fernando F. Souza — publicado 04/09/2022 16h25, última modificação 10/03/2025 15h00

Participação Popular é um instrumento do exercício da cidadania na Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

Participação Popular nas Sessões Ordinárias!

A Participação Popular, pode acontecer por meio da Tribuna Popular e Tribuna Livre, nos dias de Sessões Ordinárias da Câmara.

A TRIBUNA POPULAR é um espaço reservado para que os munícipes discutam matérias da Ordem do Dia durante as Sessões Ordinárias. Para participar, é necessário realizar a inscrição na Secretaria da Câmara, observando os seguintes prazos:
- Inscrição: Até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão Ordinária.
- Casos de urgência especial: A inscrição poderá ser feita até o término da fase do Tema Livre.
A Tribuna Popular ocorre na fase de Discussão da Matéria, com duração máxima de 30 (trinta) minutos, não podendo ser prorrogada. Cada orador terá 10 (dez) minutos para expor suas considerações, sem possibilidade de apartes.

A TRIBUNA LIVRE é um espaço destinado à exposição de ideias ou posicionamentos sobre assuntos de relevante interesse da comunidade. Ela ocorre sempre na primeira Sessão Ordinária de cada mês, antes do início da sessão, com duração máxima de 30 (trinta) minutos, também não prorrogável. Cada orador terá 10 (dez) minutos para falar, sem apartes.
- Inscrição: Deve ser feita até 72 (setenta e duas) horas antes do início da sessão ordinária.

Quem pode participar?

Podem se inscrever na Tribuna Popular ou Tribuna Livre:

Munícipes com direito a voto no município;
Demais casos, a critério da Mesa Diretora.

Os interessados deverão comprovar, mediante documentos, que se enquadram nos requisitos acima.

É obrigatório informar o tema que será abordado e apresentar um breve resumo do assunto. Não serão aceitas inscrições genéricas que não especifiquem claramente os tópicos a serem tratados, como, por exemplo, "política geral", "políticas públicas" ou "política local". Esses temas podem ser discutidos, desde que o resumo seja detalhado e esclareça de forma clara e objetiva o conteúdo da exposição.

Como fazer a inscrição?

As inscrições serão feitas através do site da Câmara Municipal ou presencialmente na Câmara. Você pode realizar a inscrição de qualquer celular ou computador (casa, trabalho, etc.).

Para se inscrever clique no link abaixo e preencha o formulário:

IMPORTANTE: Aplicam-se à Tribuna Popular ou Tribuna Livre no Legislativo os mesmos princípios constitucionais e regimentais do decoro parlamentar, devendo o orador evitar expressões que possam ferir a dignidade da instituição Câmara Municipal ou representem ofensa ou descortesia aos Vereadores e demais membros da Casa Legislativa, sob pena de corte da palavra e perda do direito de voltar à Tribuna Popular ou Tribuna Livre no Legislativo pelo prazo de 2 (dois) anos.

Em anos eleitorais não haverá Tribuna Popular ou Tribuna Livre, 90 (noventa) dias antes de qualquer pleito no município.

A Câmara dará publicidade ao uso da Tribuna Popular ou Tribuna Livre em seu site.