Copia de processo legislativo lei 219/2016

por Ricardo Oliveira Torres — publicado 19/02/2026 11h04, última modificação 20/02/2026 17h56

Solicito copia na integra do processo legislativo da lei 219/2016 plano carreira engenheiros

: 19/02/2026 02h24
: Pedido de Acesso à Informação
: e-SIC
: 20260219022412
: Resolvida

Respostas

1

: Ricardo
: 20/02/2026 17h56
: Resolvida

Boa tarde!

Segue Processo Legislativo completo referente ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 que originou a Lei Complementar nº 219/2026 - Plano de Carreira dos Engenheiros.

Atenciosamente,
e-SIC.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Processo Legislativo Completo - Lei nº 219-2026 Ricardo 20/02/2026 17h54

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