lei 3324/25 lei 2235/09 lei 3068/22

por Ricardo Oliveira Torres publicado 20/01/2026 09h44, última modificação 26/01/2026 16h12

PEDIDO DE INFORMAÇÃO EU, MAURICIO JOSE MORANDO DE OLIVEIRA, brasileiro, Servidor Público do Município de Embu-Guaçu, e-mail mjmorandoo@gmail.com , cidadão em pleno gozo dos meus direitos políticos, venho, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, combinado com o previsto na Lei Federal nº. 12.527/2011, requerer o que segue: Cópia na integra de toda a documentação referente ao processo legislativo das seguintes Leis: Lei 3324/25; Lei 2235/09;e Lei 3068/22. Informa que as referidas cópias podem ser encaminhadas para o e-mail: mjmorandoo@gmail.com Embu-Guaçu, 15 de janeiro de 2025. Mauricio José Morando de Oliveira RG 15 649 310 CPF 091 253 198-33 (11) 940 258 775

: 15/01/2026 10h08
: Pedido de Acesso à Informação
: e-SIC
: 20260115100851
: Resolvida

Respostas

1

: Ricardo
: 26/01/2026 16h12
: Resolvida

Boa tarde!

Seguem as cópias dos processos legislativos solicitados.

Atenciosamente,

E-SIC.

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Processo Legislativo ref. Lei 3.324-2025.pdf Ricardo 26/01/2026 16h10
2 Processo Legislativo ref. Lei 3.068-2022.pdf Ricardo 26/01/2026 16h10
3 Processo Legislativo ref. Lei 2.235-2009.pdf Ricardo 26/01/2026 16h10

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