Visualizar licenças de supressão de mata no Parque Industrial

por Ricardo Oliveira Torres — publicado 10/12/2025 14h23, última modificação 10/12/2025 16h34

Gostaria de visualizar as documentações de autorização de supressão, expedidas pela prefeitura para as áreas do Parque Industrial/Centro. Especificamente entre a ESTRADA DO CAMARGO, com a ESTRADA JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES e a RUA BELCHIOR DE MORAES. Aquela área que anos era quase tudo mata.

: 05/12/2025 23h10
: Pedido de Acesso à Informação
: e-SIC
: 20251205231052
: Resolvida

Respostas

1

: Ricardo
: 10/12/2025 16h34
: Resolvida

Boa tarde!

Em atenção ao pedido de informação referente às “autorizações de supressão expedidas pela Prefeitura para a região do Parque Industrial/Centro, entre a Estrada do Camargo, Estrada João Antônio Rodrigues e Rua Belchior de Moraes”, esclarecemos que:

A Câmara Municipal de Embu-Guaçu não possui competência legal para autorizar, analisar ou arquivar processos de supressão de vegetação, pois tais procedimentos são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dessa forma, a documentação solicitada — autorizações de supressão, laudos ambientais, processos de licenciamento e demais atos administrativos — deve ser requerida diretamente ao órgão ambiental da Prefeitura.

Para facilitar, segue o canal oficial:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Endereço: Rua Inácio Pires de Moraes, 191 – Centro
Telefone: (11) 4661-1320
Site para consulta de legislação e informações ambientais: https://embuguacu.sp.gov.br/legislacao-ambiental/

Caso necessite, o pedido também pode ser realizado pelo e-SIC da própria Prefeitura.

Permanecemos à disposição para outros esclarecimentos dentro das competências deste Poder Legislativo.

Atenciosamente,
e-SIC

Arquivos anexados

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