Por favor, enviar cópia do decreto, lei ou outro ato normativo que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no município, no âmbito do Poder Legislativo, se houver. R.: A regulamentação da Lei de Acesso à Informação na Câmara Municipal de Embu-Guaçu foi feita através da Resolução N°13/2022, disponível em anexo.
Qual é o sistema atualmente usado para o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)? R.: O sistema utilizado pela Câmara Municipal de Embu-Guaçu foi feito através do Software livre e aberto Portal Modelo desenvolvido pelo Interlegis. Caracterizando-se como software de terceiro.
Em que data o sistema atualmente em uso foi implementado? (informar no formato dd/mm/aaaa) R.: 30/03/2020
Se o sistema atual foi contratado de terceiros: a) Qual o nome do sistema, empresa ou consórcio responsável? R.: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
b) Qual foi o custo total da contratação (incluindo implantação, licenças, etc.)? R.: Não houve custos.
c) Houve custo com a implementação? Se sim, qual valor? R.: Não houve custos.
d) Há custos mensais com manutenção? Se sim, qual valor? R.: Não há custos.
e) Desde a adoção do sistema, houve atualização com custo adicional? Se sim, qual foi o valor? R.: Não houve custos.
Antes do sistema atual, outro sistema foi utilizado para o e-SIC? Se sim, por favor, informar nome do sistema anterior; R.: Não havia sistema para o e-SIC anteriormente.
Quantos pedidos de acesso à informação foram recebidos pela Câmara no ano de 2024? R.: Foram recebidas 10 (dez) solicitações no ano de 2024.
Quantos servidores públicos atuam no atendimento da LAI, mesmo que de forma parcial ou não exclusiva? R.: Atualmente, apenas um servidor está atuando no atendimento do e-SIC.
