SUGESTÕES DE EMENDAS AO PLANO DIRETOR - (Edital nº 027/2025)

por admin — publicado 07/11/2025 13h45, última modificação 07/11/2025 13h42

De 07 a 28 de novembro, moradores podem enviar sugestões de emendas ao PLC nº 013/2025 – Plano Diretor, pelo formulário eletrônico ou presencialmente na Secretaria Legislativa.

SUGESTÕES DE EMENDAS AO PLANO DIRETOR - (Edital nº 027/2025)

A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, publicou o Edital nº 027/2025, que abre o prazo para apresentação de sugestões de emendas populares ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – Plano Diretor do Município.

A iniciativa integra o rito especial previsto no art. 190-A do Regimento Interno, garantindo transparência e participação social na tramitação do Plano Diretor. Todas as manifestações recebidas serão registradas na ata eletrônica e encaminhadas às Comissões competentes para análise e eventual elaboração de emendas parlamentares, antes da apreciação em Plenário.

Como participar

Período: de 07 a 28 de novembro de 2025.
Formulário eletrônico: acesse este link e preencha os campos com o texto proposto (redação sugerida), ponto do projeto (artigo, parágrafo ou trecho do mapa) e justificativa objetiva. Anexos (mapas/fotos) são opcionais.
Protocolo presencial: Secretaria Legislativa da Câmara, de segunda a sexta, das 9h às 16h.
Atenção: As sugestões poderão ser publicadas nos canais oficiais junto à ata da audiência.