PLANO DIRETOR

Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações, a Câmara Municipal disponibilizou uma página exclusiva para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 – que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município.

Na página, a população encontra de forma organizada:

• Projeto em tramitação: texto integral do PLC nº 013/2025 e anexos (ex.: Macrozoneamento).
• Audiência Pública: Edital nº 024/2025, com data, horário e local (Plenário) e links de transmissão ao vivo.
• Participação Popular: Consulta Pública Legislativa (Edital nº 027/2025) com formulário para envio de contribuições.
• Histórico e documentos: publicações, atualizações, pareceres das Comissões e demais documentos relacionados.

🔗 Acesse: https://www.embuguacu.sp.leg.br/transparencia/plano-diretor

A Câmara reforça o convite para que munícipes, entidades e representantes de bairro acompanhem e participem das etapas de discussão do Plano Diretor — instrumento essencial para orientar o desenvolvimento urbano, a proteção ambiental e os investimentos públicos do Município.

Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU