DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar Contratação de empresa especializada no serviço de saúde e segurança no trabalho, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
JUSTIFICATIVA:A contratação de solução de serviço de Medicina e Segurança do Trabalho, constitui medida imprescindível para assegurar a proteção à saúde e a integridade física e mental dos servidores bem como garantir o estrito cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes. Tais serviços abrangem a elaboração e implementação de programas destinados a prevenção de riscos ocupacionais, a promoção de condições salubres de trabalho e a redução de passivos trabalhistas, contribuindo, assim, para o bem estar no ambiente laboral.
FORNECEDORES: Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas de 31/07/2025 até 04/08/2025.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato, através do e-mail: compras@embuguacu.sp.leg.br
Valor estimado do serviço é de R$ 30.824,08
ESCLARECIMENTOS
O termo de referência encontra-se a disposição dos interessados nos sites https://www.embuguacu.sp.leg.br/,https://pncp.gov.br/app/editais. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo e-mail compras@embuguacu.sp.leg.br