AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLANO DIRETOR
📅 DATA: 07 de novembro de 2025, às 18h00
📍 LOCAL: Câmara Municipal de Embu-Guaçu – Rua Emília Pires, nº 135, Centro
A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Outras Atividades, convida a população em geral e a quem mais possa interessar para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Embu-Guaçu.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e ambiental do Município, orientando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e assegurando o bem-estar de seus habitantes, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica Municipal.
📘 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 – PLANO DIRETOR
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Durante a Audiência será disponibilizado o link com o Formulário Eletrônico para o envio das Sugestões. Fique Atento!
Participe, sua presença será muito importante!
Fonte: CMEG