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Solicitação de norma vigente sobre restrições de circulação de veículos de carga – Município de Embu-Guaçu/SP
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por Ricardo Oliveira Torres
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publicado
19/02/2026
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última modificação
27/02/2026 10h45
Prezados(as),
Meu nome é Raphael e atuo no Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC), entidade dedicada ao estudo e à promoção de boas práticas no setor de transporte rodoviário de cargas.
Estamos atualizando nosso material técnico chamado "Guia de Restrições", que reúne as normas municipais sobre circulação de veículos de carga em diversas cidades brasileiras. A última edição foi publicada em 2024 e é amplamente utilizada por transportadoras, embarcadores e operadores logísticos para o planejamento de rotas e o cumprimento das normas locais — contribuindo diretamente para a organização do trânsito e da logística nos próprios municípios.
Nesse contexto, solicito, por gentileza, o envio da norma atualmente vigente (lei, decreto, portaria ou outro instrumento oficial) que trate de restrições de circulação de caminhões e veículos de carga no município de Embu-Guaçu/SP.
Ressalto que já realizamos buscas nos canais oficiais da Prefeitura, mas nem todos os atos normativos estão disponíveis online. Por isso, pedimos que, se possível, nos encaminhem diretamente o(s) documento(s) vigente(s) por este canal ou via e-mail.
Desde já, agradeço pela atenção e colaboração.
Atenciosamente.
Localizado em
e-SIC
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PLC 007-2026 - executivo
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por Ricardo Oliveira Torres
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publicado
09/04/2026
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última modificação
09/04/2026 16h16
Solicito cópia do processo legislativo completo referente ao Projeto de Lei Complementar n° 007-2026 - Executivo.
Localizado em
e-SIC
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processo legislativo completo
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por Ricardo Oliveira Torres
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publicado
09/04/2026
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última modificação
09/04/2026 12h24
Solicito cópia do processo legislativo completo, referente ao projeto de lei n° 001/2026 do Executivo - operação de crédito com a CEF no valor de 15 milhões de reais.
Localizado em
e-SIC
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Informações de pagamento de Empenhos 2026
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por Ricardo Oliveira Torres
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publicado
09/04/2026
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última modificação
09/04/2026 15h44
Venho gentilmente solicitar informações detalhadas de despesas empenhadas pagas, com detalhes do nome do servidor e valores detalhados dos empenhos:
126-01 férias indenizadas, vencidas R$ 10.762,25
130-01 licença prêmio R$ 23.990,88
139-01 férias pagamento antecipado R$ 11.622,20
149-01 férias pagamento antecipado R$ 7.184,70
156-01 licença prêmio R$ 21.221,10
Localizado em
e-SIC
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PL 001/2026 - Executivo
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por Ricardo Oliveira Torres
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última modificação
09/04/2026 12h23
Localizado em
e-SIC
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processo legislativo completo
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PPLC 7/2026 - Executivo
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por Ricardo Oliveira Torres
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última modificação
09/04/2026 16h14
Localizado em
e-SIC
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PLC 007-2026 - executivo
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Comissao_de_Sindicancia_Ato_Presidente_39_2020.pdf
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por Ricardo Oliveira Torres
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última modificação
13/04/2026 08h51
Comissão de Sindicância Ato 39/2020
Localizado em
e-SIC
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Processo Ato do Presidente 039/2020
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Ministerio_Publico.pdf
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por Ricardo Oliveira Torres
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última modificação
13/04/2026 08h51
Ministério Público
Localizado em
e-SIC
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Processo Ato do Presidente 039/2020
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Oficio_n_001_2021.pdf
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por Ricardo Oliveira Torres
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última modificação
13/04/2026 08h51
Ofício 001/2021
Localizado em
e-SIC
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Processo Ato do Presidente 039/2020
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Croqui referente à rua Angel Parra Colmenero
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por Ricardo Oliveira Torres
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publicado
14/04/2026
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última modificação
14/04/2026 16h04
Boa tarde!
Solicito, por gentileza, o croqui anexo á PL 074 de 2009 que dispõe sobre alteração na Lei n° 1744/2001 - Denominação Angel Parra Colmenero.
Localizado em
e-SIC
