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FOLHA-DE-FREQUENCIA-DE-ESTÁGIO
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por Erick
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última modificação
12/07/2024 15h21
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Documentos Servidores
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Introdução ao Orçamento Público
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por Erick
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publicado
26/11/2024
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última modificação
26/11/2024 16h15
O curso aborda os conceitos básicos do orçamento público, destacando sua importância na gestão dos recursos municipais e na transparência com a população. Os participantes terão a oportunidade de entender o ciclo orçamentário, os princípios legais e a participação cidadã no processo.
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Escola do Legislativo
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Cursos Disponiveis
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Lei de Acesso à Informação (LAI)
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por Erick
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publicado
13/12/2024
Com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, foi criada a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Notícias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Erick
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publicado
21/02/2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do município, do estado e da União. Seu papel é estabelecer as regras e prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas, além de direcionar os investimentos públicos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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por Erick
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publicado
21/01/2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 4 de maio de 2000, é uma legislação que estabelece normas para que o dinheiro público seja usado com responsabilidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Metas Fiscais - Prefeitura Embu-Guaçu - III Quad 2023
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por Erick
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publicado
10/06/2024
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última modificação
10/06/2024 14h55
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Sobre a Câmara
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2024
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Audiências Públicas
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MODELO ABONO DE FALTA 24
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por Erick
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09/05/2024 14h34
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Modelo de Documentos e Informações - Estágiarios
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por Erick
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publicado
12/07/2024
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última modificação
25/04/2025 08h39
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MODELO DECLARACAO DE BENS E VALORES 24
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por Erick
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09/05/2024 14h40
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MODELO FOLGA TRE 24
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por Erick
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09/05/2024 14h35
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