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Biblioteca Digital
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por Erick
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publicado
26/11/2024
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Links Úteis
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Democracia e Cidadania
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por Erick
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publicado
26/11/2024
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Links Úteis
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Escola do Legislativo
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Cursos Disponiveis
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E-SIC SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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por Erick
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publicado
17/11/2025
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última modificação
17/11/2025 13h03
Ferramenta criada para atender a Lei 12.527 de 2021, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem como objetivo dar maior transparências às informações públicas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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e-SIC Serviço de Informação ao Cidadão
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por Erick
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publicado
24/06/2025
Ferramenta criada para atender a Lei 12.527 de 2021, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem como objetivo dar maior transparências às informações públicas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Estão abertas as inscrições para o curso "Democracia e Cidadania"!
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por Erick
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publicado
26/11/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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FOLHA-DE-FREQUENCIA-DE-ESTÁGIO
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por Erick
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última modificação
12/07/2024 15h21
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Documentos Servidores
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Introdução ao Orçamento Público
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por Erick
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publicado
26/11/2024
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última modificação
26/11/2024 16h15
O curso aborda os conceitos básicos do orçamento público, destacando sua importância na gestão dos recursos municipais e na transparência com a população. Os participantes terão a oportunidade de entender o ciclo orçamentário, os princípios legais e a participação cidadã no processo.
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Escola do Legislativo
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Cursos Disponiveis
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Lei de Acesso à Informação (LAI)
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por Erick
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publicado
13/12/2024
Com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, foi criada a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Erick
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publicado
21/02/2025
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário do município, do estado e da União. Seu papel é estabelecer as regras e prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas, além de direcionar os investimentos públicos
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Notícias
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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por Erick
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publicado
21/01/2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 4 de maio de 2000, é uma legislação que estabelece normas para que o dinheiro público seja usado com responsabilidade.
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Notícias
