{"provider_url": "https://www.embuguacu.sp.leg.br", "title": "Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados", "html": "<p align=\"left\"><b>1. Objetivo</b></p>\r\n<p align=\"left\">Esta Pol\u00edtica de Privacidade tem como objetivo informar como a C\u00e2mara Municipal de Embu-Gua\u00e7u coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos cidad\u00e3os e usu\u00e1rios que acessam seu Portal Institucional e Portal da Transpar\u00eancia, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD - Lei n\u00ba 13.709/2018).</p>\r\n<p align=\"left\"><b>2. Abrang\u00eancia</b></p>\r\n<p align=\"left\">Aplica-se a todos os dados pessoais eventualmente coletados por meio dos sites oficiais da C\u00e2mara Municipal de Embu-Gua\u00e7u, incluindo:</p>\r\n<p align=\"left\">Portal Institucional: https://www.embuguacu.sp.leg.br/</p>\r\n<p align=\"left\">Portal da Transpar\u00eancia: https://leideacesso.etransparencia.com.br/embuguacu.camara.sp/</p>\r\n<p align=\"left\"><b>3. Coleta de Dados Pessoais</b></p>\r\n<p align=\"left\">A C\u00e2mara poder\u00e1 coletar dados pessoais de forma direta ou indireta, como: Nome completo E-mail Telefone Endere\u00e7o IP e dados de navega\u00e7\u00e3o Dados fornecidos em formul\u00e1rios de contato, ouvidoria, pedidos de informa\u00e7\u00e3o (e-SIC), entre outros canais</p>\r\n<p align=\"left\"><b>4. Finalidade do Tratamento</b></p>\r\n<p align=\"left\">Os dados pessoais coletados ser\u00e3o utilizados para: Atendimento a solicita\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os Resposta a pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI) Melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os p\u00fablicos e do portal Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias</p>\r\n<p align=\"left\"><b>5. Compartilhamento de Dados</b></p>\r\n<p align=\"left\">A C\u00e2mara Municipal n\u00e3o comercializa dados pessoais. O eventual compartilhamento ser\u00e1 restrito a: \u00d3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando requisitado por lei.</p>\r\n<p align=\"left\"><b>6. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o</b></p>\r\n<p align=\"left\">A C\u00e2mara adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.</p>\r\n<p align=\"left\"><b>7. Direitos do Titular dos Dados</b></p>\r\n<p align=\"left\">O cidad\u00e3o, titular dos dados pessoais, pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD, como: Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento, Acesso aos dados, Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, Elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, Revoga\u00e7\u00e3o de consentimento, quando aplic\u00e1vel.</p>\r\n<p align=\"left\">As solicita\u00e7\u00f5es podem ser feitas por meio da Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-sic)</p>\r\n<p align=\"left\">Por E-mail: esic@embuguacu.sp.leg.br;</p>\r\n<p align=\"left\">Por Telefone: (11) 4661-5838;</p>\r\n<p align=\"left\">Pessoalmente: Rua Coronel Luiz Ten\u00f3rio de Brito, 752 - 2\u00b0Andar - Centro - CEP 06.900-095 - Embu-Gua\u00e7u -SP</p>\r\n<p align=\"left\">Expediente: De segunda a sexta: das 08hs \u00e0s 17hs</p>\r\n<p align=\"left\"><b>8. Cookies e Tecnologias de Navega\u00e7\u00e3o</b></p>\r\n<p align=\"left\">O portal pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navega\u00e7\u00e3o e coletar informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas de uso. O usu\u00e1rio pode configurar seu navegador para recusar cookies, por\u00e9m isso pode limitar algumas funcionalidades.</p>\r\n<p align=\"left\"><b>9. Links Externos</b></p>\r\n<p align=\"left\">Os portais da C\u00e2mara podem conter links para outros sites p\u00fablicos ou de terceiros. Esta pol\u00edtica n\u00e3o se aplica a esses sites, sendo recomend\u00e1vel que o usu\u00e1rio consulte suas respectivas pol\u00edticas de privacidade.</p>\r\n<p align=\"left\"><b>10. Altera\u00e7\u00f5es nesta Pol\u00edtica</b></p>\r\n<p align=\"left\">A C\u00e2mara Municipal de Embu-Gua\u00e7u reserva-se o direito de alterar esta Pol\u00edtica a qualquer momento, visando sua atualiza\u00e7\u00e3o legal ou adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Recomenda-se que o cidad\u00e3o revise periodicamente este documento.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.embuguacu.sp.leg.br/author/antonio", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Embu-Gua\u00e7u", "type": "rich"}