{"provider_url": "https://www.embuguacu.sp.leg.br", "title": "e-SIC Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o", "html": "
\r\n

1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\ud83d\udce2\u00a0O que \u00e9 o e-SIC e como ele funciona?

\r\n

Voc\u00ea sabia que todo cidad\u00e3o tem o direito de solicitar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aos \u00f3rg\u00e3os do governo? Esse direito est\u00e1 garantido pela\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011), e uma das formas de exerc\u00ea-lo \u00e9 por meio do\u00a0e-SIC \u2013 Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o.

\r\n
\r\n


\r\n

2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u2705\u00a0O que \u00e9 o e-SIC?

\r\n

O e-SIC \u00e9 uma ferramenta para que qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, possa enviar\u00a0pedidos de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u00a0pela internet, de forma simples, segura e gratuita.

\r\n

Ele foi criado para\u00a0facilitar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, garantindo transpar\u00eancia e controle social sobre os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.

\r\n
\r\n


\r\n

3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\ud83d\udee0\ufe0f\u00a0Como funciona?

\r\n
    \r\n
  1. O cidad\u00e3o faz o pedido
    Basta acessar o site da C\u00e2mara e preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico com a informa\u00e7\u00e3o desejada.
    2. \r\n
  2. A C\u00e2mara recebe e analisa
    O pedido \u00e9 recebido e ser\u00e1 avaliado se a informa\u00e7\u00e3o solicitada est\u00e1 dispon\u00edvel ou se precisa ser buscada junto aos setores respons\u00e1veis.
    3. \r\n
  3. Prazo de resposta
    A resposta deve ser enviada\u00a0em at\u00e9 20 dias, prorrog\u00e1vel por mais 10 dias, com justificativa, conforme a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.
    4. \r\n
  4. Resposta ao cidad\u00e3o
    O solicitante recebe a resposta pelo e-mail informado ou pode acompanhar o pedido diretamente pelo portal.
    5. \r\n
\r\n
\r\n


\r\n

4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\ud83d\udccc\u00a0Transpar\u00eancia \u00e9 um direito seu

\r\n

Acesse agora:\u00a0https://www.embuguacu.sp.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao

\r\n
\r\n
\r\n
\ud83d\udd17\u00a0Outros Materiais Educativos:
\r\n
\u00a0
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.embuguacu.sp.leg.br/author/erick", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Embu-Gua\u00e7u", "type": "rich"}